Resumo
DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2023 QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFESSORES DOCENTES I DO QUADRO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADEQUAR O VALOR DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS QUE MENCIONA.(OFÍCIO/GAPRE Nº 152/2023).
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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24/05/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
25/05/2023 | 0306ª (Tricentésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 25 de Maio de 2023. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
25/05/2023 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
12/06/2023 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER CONTRÁRIO | |||
13/06/2023 | 0310ª (Tricentésima Décima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 13 de Junho de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
13/06/2023 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA REJEITADO - VETO MANTIDO | ||
13/06/2023 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP. Nº 98/2023 - INFORMA A APROVAÇÃO DO VETO |
Vereador | Voto |
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ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
NÃO |
MIGUEL ALENCAR |
NÃO |
ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
NÃO |
CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
SIM |
JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
NÃO |
JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
NÃO |
LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
SIM |
LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
SIM |
OSEIAS RODRIGUES COUTO |
FALTA |
RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
NÃO |
THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
SIM |
VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
FALTA |
DAVI DOS SANTOS SOUZA |
NÃO |
SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
NÃO |
JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
SIM |
ADEIR NOVAES |
NÃO |
DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
SIM |
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