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Autor: JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
Data: 24/05/2023
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Resumo
DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2023 QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFESSORES DOCENTES I DO QUADRO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADEQUAR O VALOR DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS QUE MENCIONA.(OFÍCIO/GAPRE Nº 152/2023).


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
24/05/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
25/05/2023 0306ª (Tricentésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 25 de Maio de 2023. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
25/05/2023     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
12/06/2023     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER CONTRÁRIO   
13/06/2023 0310ª (Tricentésima Décima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 13 de Junho de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
13/06/2023     1ª VOTAÇÃO  APROVADO  PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA REJEITADO - VETO MANTIDO 
13/06/2023     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP. Nº 98/2023 - INFORMA A APROVAÇÃO DO VETO 
0310ª (Tricentésima Décima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 13 de Junho de 2023.
Vereador Voto

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

NÃO

MIGUEL ALENCAR

NÃO

ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO

NÃO

CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA

SIM

JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO

NÃO

JOSIAS ROCHA MEDEIROS

NÃO

LEONARDO MENDES DE ABRANTES

SIM

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

SIM

OSEIAS RODRIGUES COUTO

FALTA

RODOLFO AGUIAR DE FARIA

NÃO

THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO

SIM

VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

FALTA

DAVI DOS SANTOS SOUZA

NÃO

SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA

NÃO

JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA

SIM

ADEIR NOVAES

NÃO

DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO

SIM

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