Resumo
DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI Nº 027/97, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 006/97.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 02/06/1997 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: ESB:0003-97 - Observação: - Comissão: |
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