Resumo
DISPOE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ITEM F, DO PARAGRAFO 3., ARTIGO 3. DO PROJETO DE LEI N. 027/97, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 006/97.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 20/05/1997 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: EMO:0005-97 - Observação: - Comissão: |
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