Resumo
DISPOE SOBRE ALTERACOES NA LEI N. 246, DE 170484, E NA LEI 1.054, DE 291290-ILUMINACAO PUBLICA. (ANEXO SUBSTITUTIVO 002, 003/97; EMENDA ADITIVA 009/97)
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 07/03/1997 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0009-97 - Observação: - Comissão: | ||
| 11/03/1997 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ | ||
| 20/03/1997 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CFOACFOA |
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