Resumo
DISPOE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI N. 03996, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 03396.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 10/09/1996 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: ESP:0002-96 - Observação: - Comissão: |
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