Resumo
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO IV DO ARTIGO 149 DO PROJETO DE LEI Nº 015/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 009/91.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 14/06/1991 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: EMO:0004-91 - Observação: - Comissão: | ||
| 05/09/1991 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ | ||
| 10/09/1991 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: COSPCOSP |
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