PROJETO DE EMENDA: 0005/1996

Informações da matéria
Autor: AIRES BESSA DE FIGUEIREDO
Data: 13/06/1996
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Resumo
DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 013/96.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
29/08/1977     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: - Observação: - Comissão: 

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