Resumo
DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N. 005/89 - FICAM REVOGADOS OS BENEFÍCIOS CONTIDOS NO ARTIGO 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 798, DE 21 DE ABRIL DE 1988, REFERENTES AOS CARGOS CITADOS NA TABELA III DO PROJETO DE LEI Nº 005, DE FEVEREIRO DE 1989”.
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| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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| 16/02/1989 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: EAD:0003-89 - Observação: - Comissão: |
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