Resumo
DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 005/1989.
- OS PROVENTOS DOS INATIVOS E PENSIONISTAS SÃO IGUAIS, NO MÍNIMO, AOS DA ATIVA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 40, PARÁGRAFO 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 16/02/1989 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: ESB:0005-89 - Observação: - Comissão: |
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