Resumo
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.511, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013, QUE “INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA DÍVIDA ATIVA – FEDA E AUTORIZA A SUA CONSTITUIÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 26/02/2021 | MATÉRIA DEVOLVIDA | PARA ARQUIVAMENTO | Presidente devolve ao Prefeito por solicitação - em 26.02.21 - Mensagem Executiva nº 045/2019. |
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