Resumo
OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 36/2019 - ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 4/2019 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER PESSOAL À ENTIDADE CENTRO DE ATENÇÃO AO JOVEM ESPAÇO FELIZ - CAJEF, PARA OS FINS DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.