Resumo
OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 109/2018 - ENCAMINHA NÚMERO: LEI Nº 2.981, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018, PARA PROMULGAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR, QUE DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE "DOULAS" DURANTE O PARTO, NAS MATERNIDADES SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.