Resumo
OFÍCIO/GPRE-CM Nº 99/2018. ENCAMINHA EXEMPLAR DA LEI Nº 2.978, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018, QUE "NORMATIZA AS ATIVIDADES E ALTERA A NOMENCLATURA DO HORTO MUNICIPAL DE CABO FRIO QUE PASSA A SER DENOMINADO ANTÔNIO ÂNGELO TRINDADE MARQUES"