Resumo
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 75 DO SUBSTITUTIVO Nº 001/2018 QUE SUBSTITUI O PROJETO DE LEI Nº 137/2018.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 02/08/2018 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 02/08/2018 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 105/2018 | ||
| 02/08/2018 | 126ª (Centésima Vigésima Sexta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 2 de Agosto de 2018 mais | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 21/01/2020 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | OFP-0096/2018- Memorando 005/2020 |
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