Resumo
REQUER URGENCIA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇAO; OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS E REDAÇAO FINAL PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA 002/96. (CONSTA NESTA MESMA PASTA O OFICIO DE Nº 001/96, QUE SOLICITA AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO O IMEDIATO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 19, INCISO X, ALINEA "B" DA LOM, NO QUE CONCERNE AS CONTAS DO PREFEITO ALAIR FRANCISCO CORREA, REFERENTE AO ANO DE 1988, DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO, E AINDA O RECURS