Resumo
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 63 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 054/95.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 20/12/1995 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: EMO:0006-95 - Observação: - Comissão: |
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