Resumo
DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI N. 526 DE 13/05/82 - ESTATUTO DO MAGISTERIO.(EMENDA MODIFICATIVA 003/1995)
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 14/11/1995 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0044-95 - Observação: - Comissão: | ||
| 14/11/1995 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ | ||
| 23/11/1995 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CFOACFOA |
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