Resumo
DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 241 - TÍTULO VI - CAPÍTULO III -- DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA POLÍTICA AGRÁRIA E AGRÍCOLA - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 26/12/1990 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: ESB:0008-90 - Observação: - Comissão: |
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