PROJETO DE EMENDA: 0003/1990

Informações da matéria
Autor: CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS
Data: 18/12/1990
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Resumo
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO À ALÍNEA “A” DO INCISO III DO ART. 10 DO PROJETO DE LEI Nº 048/90, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 026, DE 03 DE SETEMBRO DE 1990.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
18/12/1990     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: ESB:0003-90 - Observação: - Comissão: 

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