Resumo
DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO INCISO II, DO ARTIGO 4º, BEM COMO O INCISO II E §3º, 4º E 5º DO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI 112/2013.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 29/04/2013 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Apresentaçao - Complemento: - Observação: | ||
| 29/04/2013 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | Histórico: Requerimento de Urgência - Complemento: 081/2013 - Observação: | ||
| 29/04/2013 | EMENDA | APROVADO | Histórico: Emenda aprovada - Complemento: - Observação: | ||
| 02/01/2018 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
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