Resumo
CRIA O PROGRAMA SOCIAL CARTÃO DIGNIDADE, COM O OBJETIVO DE OFERECER À POPULAÇÃO DO 1° E DO 2° DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO MAIOR ACESSIBILIDADE AO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS FINANCEIROS À EMPRESA OPERADORA DO SERVIÇO, PARA A COBERTURA DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR COBRADO AOS USUÁRIOS E O VALOR DA TARIFA PRATICADA, NA FORMA QUE MENCIONA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 25/04/2013 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0112-2013 - Observação: | ||
| 25/04/2013 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: CCJ - Observação: | ||
| 29/04/2013 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | Histórico: Requerimento de Urgência - Complemento: 074/2013 - Observação: | ||
| 29/04/2013 | ENVIADO AO PREFEITO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP Nº 057/2013 - Observação: |
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