PROJETO DE EMENDA: 0005/1991

Informações da matéria
Autor: WILMAR MONTEIRO
Data: 14/06/1991
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Resumo
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 29 DO PROJETO DE LEI Nº 013/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 008/91.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
14/06/1991     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: EMO:0005-91 - Observação: - Comissão: 
18/06/1991     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ 

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