Resumo
SUPRIME O ARTIGO 6º E SEUS PARÁGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 007/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 005/91.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 06/09/1991 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: ESP:0012-91 - Observação: - Comissão: | ||
| 10/09/1991 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
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