Resumo
FICA SUPRIMIDO O ITEM I DO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 007/91, ORIUNDO DA ME Nº 005/91.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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06/09/1991 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: ESP:0010-91 - Observação: - Comissão: | ||
10/09/1991 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
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