Resumo
DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PARÁGRAFO ÚNICO E SEUS RESPECTIVOS INCUSOS DO ARTIGO 18 DO PROJETO DE LEI Nº 013/95.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 21/06/1995 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: ESP:0004-95 - Observação: - Comissão: |
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