Resumo
DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 005/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 004/91.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 30/07/1991 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: EAD:0015-91 - Observação: - Comissão: |
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