Resumo
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ITEM 22, LETRA D DA TABELA B DO ARTIGO 11º DO PROJETO DE LEI QUE ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº 053/77.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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26/12/1991 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: EMO:0044-91 - Observação: - Comissão: |
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