PROJETO DE EMENDA: 0044/1991

Informações da matéria
Autor: FELIX DA COSTA GOMES
Data: 26/12/1991
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Resumo
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ITEM 22, LETRA D DA TABELA B DO ARTIGO 11º DO PROJETO DE LEI QUE ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº 053/77.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
26/12/1991     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: EMO:0044-91 - Observação: - Comissão: 

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