Resumo
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AOS ARTIGOS 1º E 2º DO PROJETO DE LEI Nº 054/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 029/91.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 29/08/1991 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: EMO:0041-91 - Observação: - Comissão: |
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