Resumo
DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ÁRVORES EM ÁREA A SER EDIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 03/05/1991 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0021-91 - Observação: - Comissão: |
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