PROJETO DE EMENDA: 0018/1991

Informações da matéria
Autor: CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS
Data: 14/08/1991
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Resumo
DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ITEM XIII DO ARTIGO 146 DO PROJETO DE LEI Nº 015/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 009/91.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
16/08/1991     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: ESB:0018-91 - Observação: - Comissão: 

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