Resumo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA.
justificativa
{\RTF1\FBIDIS\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
\VIEWKIND4\UC1\PARD\LTRPAR\B\F0\FS16 MENSAGEM EXECUTIVA N\'BA 030 DE 04 DE FEVEREIRO DE 1983.\PAR
PROJETO DE LEI N\'BA 028/83 - LEI N\'BA 003/83.\PAR
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DISP\'D5E SOBRE A CRIA\'C7\'C3O DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA.\PAR
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SENHOR PRESIDENTE,\PAR
\TAB\TAB VENHO ATRAV\'E9S DESTA, DIRIGIR-ME \'E0 VOSSA EXCEL\'EANCIA, A FIM DE SUBMETER A APRECIA\'E7\'E3O DESSA EGR\'E9GIA C\'E2MARA O PROJETO DE LEI APRESENTADO, QUE PERMITIR\'E1 AO EXECUTIVO, REESTRUTURAR ADMINISTRATIVAMENTE \'F3RG\'E3OS DA PREFEITURA MUNICIPAL COM A FINALIDADE DE MELHOR DA CONTINUIDADE AOS SERVI\'E7OS J\'E1 IMPLANTADOS.\PAR
\TAB\TAB OBJETIVANDO AINDA UM TRABALHO DE EDUCA\'E7\'E3O EM QUEST\'F5ES AMBIENTAIS, AGR\'EDCOLAS, PESQUEIRAS E PAISAG\'EDSTICAS, VISANDO TANTO AS GERA\'E7\'F5ES JOVENS, COMO OS ADULTOS; DISPENSANDO, TAMB\'E9M A DEVIDA ATEN\'E7\'E3O AO SETOR DAS POPULA\'E7\'F5ES MENOS PRIVILEGIADAS, PARA ASSENTAR AS BASES DE UMA OPINI\'E3O P\'FABLICA BEM INFORMADA, E DE UMA CONDUTA RESPONS\'E1VEL, POR PARTE DOS INDIV\'EDDUOS DAS EMPRESAS E DAS COMUNIDADES, INSPIRADO NO SENTIDO DE SUA RESPONSABILIDADE, RELATIVAMENTE \'E0 PROTE\'E7\'E3O E MELHORAMENTO DO MEIO AMBIENTE, EM TODA A SUA DIMENS\'E3O HUMANA.\PAR
\TAB\TAB DENTRE OS OBJETIVOS, SALIENTAMOS AINDA, QUE A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA, IR\'E1 DINAMIZAR OS SETORES: AGR\'CDCOLA, PESQUEIRO E PAISAG\'CDSTICO, INFLUENCIANDO NUM TODO, O QUADRO S\'F3CIO-ECON\'F4MICO DO MUNIC\'EDPIO.\PAR
\TAB\TAB TENHO A CERTEZA DE QUE O PROJETO DE LEI, ORA APRESENTADO REPRESENTAR\'E1 UMA SATISFA\'E7\'E3O PARA AS REALIDADES ATUAIS DO NOSSO MUNIC\'EDPIO.\PAR
\TAB\TAB SOLICITAMOS A V. EX\'AA. E AOS NOBRES PARES A APRECIA\'E7\'E3O DA MAT\'E9RIA EM CAR\'E1TER DE URG\'EANCIA DE ACORDO COM O QUE DISP\'F5E O ARTIGO 188, PAR\'E1GRAFO 2\'BA DA CONSTITUI\'E7\'E3O DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O ARTIGO 84, PAR\'E1GRAFO 2\'BA DA LEI ORG\'E2NICA DOS MUNIC\'EDPIOS.\PAR
\TAB\TAB APROVEITAMOS PARA ELEVAR A V. EX\'AA., OS NOSSOS PROTESTOS DE ALTA ESTIMA E CONSIDERA\'E7\'E3O.\PAR
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ALAIR FRANCISCO CORR\'CAA\PAR
PREFEITO\PAR
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EXM\'BA SR.\PAR
RENATO VIANNA\PAR
MD. PRESIDENTE DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE CABO FRIO\PAR
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