Ementa

AUTORIZADO A APERMUTAR COM AVANE FRANCISCONI DO VALLE CABRAL UMA ÁREA DE TERRAS.

Justificativa

MENSAGEM EXECUTIVA Nº 090 DE 28 DE ABRIL DE 1982.

SENHOR PRESIDENTE,

SUBMETO A APRECIAÇÃO DESTA EGRÉGIA CÂMARA O ANEXO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR COM A SRA. AVANE FRANCISCONI DO VALLE CABRAL, UMA ÁREA DE TERRAS DESIGNADA COMO LOTE S-14, NO LOTEAMENTO “PONTAL DO ATALAIA”, SITUADO NO 4º DISTRITO DE CABO FRIO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, POR DUAS ÁREAS DE TERRAS DESIGNADAS COMO LOTES 128 E 144 DO LOTEAMENTO DENOMINADO “PRAINHA”, 4º DISTRITO DE CABO FRIO, DE PROPRIEDADE DA SRA. AVANE FRANCISCONI DO VALLE CABRAL.

PARA MAIORES ESCLARECIMENTOS, ENVIO O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 291/82, ONDE ESSA CASA LEGISLATIVA PODERÁ TOMAR CONHECIMENTO DE TODA DOCUMENTAÇÃO A ELE APENSADA.

CERTO DA COMPREENSÃO DE V. EXª., E NOBRES PARES, VALHO-ME DO ENSEJO PARA REITERAR-LHES OS MEUS PROTESTOS DE ELEVADA ESTIMA E DISTINTA CONSIDERAÇÃO.

JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO

PREFEITO

EXMº SR.

OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS

MD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.