Resumo
DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE SOLICITANDO INFORMAÇOES AO DR. PAULO ROBERTO COSTA, MD. SUPERINTENDENTE DA REGIAO DE PRODUÇAO DO SUDESTE (R.P.S.E), NO SENTIDO DE QUE NOS INFORME O SEGUINTE: QUAL O COEFICIENTE DE PARTICIPAÇAO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, PARA EFEITO DE CALCULO DO PAGAMENTO DOS ROYALTIES DO PETROLEO.