PROJETO DE EMENDA: 0003/1992

Informações da matéria
Autor: AIRES BESSA DE FIGUEIREDO
Data: 14/02/1992
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Resumo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 001/92, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 001/92.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
14/02/1992     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: ESB:0003-92 - Observação: - Comissão: 

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