REQUERIMENTO: 0120/1985

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Informações da matéria
Autor: WALTER DE BESSA TEIXEIRA
Data: 08/10/1985
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Resumo
QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXMº SENHOR PAULO LUSTOSA, MD. MINISTRO DE ESTADO DE DESBUROCRATIZAÇAO, SOLICITANDO O ENVIO DE ESCLARECIMENTOS SOBRE O ASSUNTO, PARA AS CAMARAS MUNICIPAIS DO PAIS.


Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

08/07/2008

PROJETO DE LEI: 0059/2008

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação, revoga as Leis n° 1.561, de 29 de junho de 2001 e n° 1.957, de 9 de outubro de 2006, e dá outras providências.

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