MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0198/1981

Informações da matéria
Autor: JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO
Data: 03/12/1981
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Resumo
CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PARA DÉBITOS APURADOS ATÉ O EXERCÍCIO DE 1980 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO).


Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

06/04/2009

PROJETO DE LEI: 0025/2009

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação Presbiteriana de Ensino e Beneficência - APEB, no valor e condições que menciona.

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