Resumo
FICA CONSIDERADO PARA EFEITOS DE UTILIDADE PUBLICA A INSTITUIÇAO ESPORTE CLUBE PORTO DO CARRO, LOCALIZADO NO PORTO DO CARRO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 05/10/1978 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PRE:0007-78 - Observação: - Comissão: |
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