Resumo
DISPOE SOBRE A INSERSAO EM ATA DE ARTIGO DO PROJETO DO PROFESSOR ALVARO PESSOA
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 28/11/1978 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PRE:0063-1978 - Observação: |
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