Resumo
FICAM REAJUSTADOS OS VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS A QUE SE REFERE A LEI Nº 55 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1979. EXISTE UMA OUTRA MENSAGEM COM O NÚMERO 086/A-PROJETO DE LEI Nº 130/80-LEI Nº 0251/81 - QUE AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE ANTONIO RODRIGUES DO AMARAL.