Resumo
MODIFICA A TABELA 4 DA RESOLUÇAO 454 DE 19 DE SETEMBRO DE 1996
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 15/12/1998 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PRE:0050-1998 - Observação: |
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