Resumo
DISPOE SOBRE CRIAÇAO E REMANEJAMENTO DE FUNÇAO GRATIFICADA E CARGO EM COMISSAO,EOUTRAS PROVIDENCIAS
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 30/04/1998 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PRE:0007-1998 - Observação: |
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