Resumo
INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA QUE A ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL RECONIDERE O VALOR DO PATRIMONIO DE JOSÉ DE DOME, E PAGUE O JUSTO VALOR AOS SEUS HERDEIROS.

justificativa
{\RTF1\FBIDIS\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
\VIEWKIND4\UC1\PARD\LTRPAR\B\F0\FS16\PAR
INDICA\'C7\'C3O N\'BA 213/83\TAB\TAB EM 21 DE SETEMBRO DE 1983.\PAR
\PAR
\PAR
INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA QUE A ADMINISTRA\'C7\'C3O MUNICIPAL RECONSIDERE O VALOR DO PATRIM\'D4NIO DE JOS\'C9 DE DOME, E PAGUE O JUSTO VALOR AOS SEUS HERDEIROS.\PAR
\PAR
\PAR
\PAR
\TAB O ACERVO CULTURAL DE JOS\'E9 DE DOME, ARTISTA PL\'E1STICO QUE FIXOU RESID\'EANCIAS EM NOSSA CIDADE, E FALECIDO PREMATURAMENTE EM 1982, FOI DESAPROPRIADA PELA ADMINISTRA\'E7\'E3O ANTERIOR, POR QUANTIA QUE N\'E3O REPRESENTA O VALOR REAL DO PATRIM\'F4NIO DO ARTISTA.\PAR
\PAR
\TAB OS INVENTARIANTES, ELIENAL SANTOS DE JESUS, SEU ESPOSO JOS\'C9 VIEIRA DE JESUS E JOS\'C9 REGINALDO DE OLIVEIRA, TODOS HERDEIROS \LDBLQUOTE DE CUJOS\RDBLQUOTE , VINDOS DE ARACAJ\'FA -S.E, PARA RESOLVEREM POR PROBLEMAS PERTINENTES AO INVENT\'E1RIO, PASSAM ATUALMENTE POR PRIVA\'E7\'F5ES EM NOSSA CIDADE, N\'E3O PODENDO INCLUSIVE ARCAR COM DESPESAS JUDICIAIS.\PAR
\PAR
\TAB ASSIM SENDO, SOLICITO AO SR. PRESIDENTE, AP\'F3S OUVIDO O SOBERANO PLEN\'E1RIO, SEJA INDICADO AO EXM\'BA SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE A ADMINISTRA\'E7\'E3O MUNICIPAL RECONSIDERA O VALOR DA DESAPROPRIA\'E7\'E3O ANTERIOR E, PAGUE O JUSTO VALOR DO PATRIM\'F4NIO DE JOS\'E9 DE DOME, AOS HERDEIROS.\PAR
\PAR
\PAR
\TAB\PAR
\PAR
\PAR
\PAR
SALA DAS SESS\'D5ES, 20 DE SETEMBRO DE 1983.\PAR
\PAR
___________________________________________\PAR
ANA C\'C9LIA M. DOS SANTOS CORR\'CAA\PAR
\PAR
}