Resumo QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, A FIM DE PROVIDENCIAR A RECONSTRUÇAO DA ESTRADA QUE MARGEIA O CANAL DE SANEAMENTO QUE DESEMBOCA NA PRAIA DO SIQUEIRA.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.802, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
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