Resumo
CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ATHERO ANISIO BARRADAS
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 06/11/1981 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PRE:0029-1981 - Observação: |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
06/12/2001 |
PROJETO DE LEI: 0100/2001 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE AMORTIZACAO DAS DIVIDAS NO MUNICIPIO PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ORIUNDAS DE CONTRIBUICOES SOCIAIS, INCLUIDAS AS DAS ENTIDADES DA ADMINISTRACAO INDIRETA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 9.639, DE 25 DE MAIO DE 1998. - PROCAF. |
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