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PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0317/1975

Informações da matéria
Autor: MESA DIRETORA
Data: 03/10/1975
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Resumo
FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR ANTONIO LUIZ DA COSTA UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
03/10/1975     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PRE:0317-1975 - Observação:  
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

09/12/1999

PROJETO DE LEI: 0049/1999

AUTORIZA A PARTICIPACAO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO NA CONSTITUICAO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTAO AMBIENTAL DAS BACIAS DA REGIAO DOS LAGOS, DO RIO SAO JOAO E ZONA COSTEIRA.

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