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PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0315/1975

Informações da matéria
Autor: MESA DIRETORA
Data: 24/10/1975
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Resumo
FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR JOAO FRANCISCO JOSÉ FILHO UMA ARA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
24/10/1975     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PRE:0315-1975 - Observação:  
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

09/12/1999

PROJETO DE LEI: 0047/1999

DISPOE SOBRE ATIVIDADE DE TRANSPORTE AQUAVIARIO DE PASSAGEIROS EM EMBARCACOES DE PASSEIO TURISTICO NO MUNICIPIO DE CABO FRIO, MEDIANTE OUTORGA DE AUTORIZACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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