Resumo
DISPÕE SOBRE EMENDA SUIBSTITUTIVA AO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 016/94, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 005/94.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 19/05/1994 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: ESB:0008-94 - Observação: - Comissão: |
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