Resumo
WALTER TEIXEIRA DOS SANTOS PEDE TERRENO EM AFORAMENTO
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 09/10/1967 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PRE:3006-1967 - Observação: |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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30/12/2008 |
PROJETO DE LEI: 0089/2008 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de amortização das dívidas do Município para com o Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio - IBASCAF, oriundas de contribuições previdenciárias e assistenciais dos servidores da Administração Direta e Indireta, na forma que menciona. |
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