PROJETO DE EMENDA: 0103/1990

Informações da matéria
Autor: CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS
Data: 05/03/1990
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Resumo
EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 162 - TÍTULO VI - CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DO MEIO AMBIENTE - LEI ORGÂNICA


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
05/03/1990     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: EAD:0103-90 - Observação: - Comissão: 

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