Resumo
DISCIPLINA A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 21/03/1989 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0017-1989 - Observação: | ||
| 21/03/1989 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: PARECER DESFAVORÁVEL - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
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